| Recebimento: 04/01/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/01/2022 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/01/2022 09:11:20 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.685, de 16 de dezembro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5685/2021 - Lei
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2021 12:12:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07.12.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/12/2021 12:12:22 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/12/2021 12:12:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07.12.21
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/12/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/12/2021 12:11:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/12/2021 10:53:21 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 223/2021 - Parecer AJL ref ao PL 258 2021.
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2021 18:22:59 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 01.12.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2021 18:22:41 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 01/12/2021 09:10:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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