PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 92/2022

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Data de apresentação 04/05/2022 12:31:52

N° Processo 467/2022

N° Protocolo 468/2022

ID 8251

Ementa

"Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim que se destina, no Município de Teresina, e dá outras providências."

Autoria

Ismael Silva;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2023 10:00:16	Ação: Proposição Rejeitada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e rejeitada na Sessão Ordinária, realizada em 23.05.23
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/08/2023 09:59:53	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 10.05.22
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 09/08/2023 08:11:10	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 890/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 92 2022.

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/08/2023 08:10:03	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1388/2023 - Parecer da CL ref ao PL 92 2022.

Recebimento: 09/08/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/08/2023 08:04:00	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 84/2023 - Parecer AJL ref ao PL 92 2023.

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 17/07/2023 10:07:26	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 433 dias, 22 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 10.05.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/05/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022 11:55:59	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 04/05/2022 12:31:53	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{473 Dia(s), 21 horas, 28 minuto(s).}

21/08

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

21/08

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Rejeitada Despacho Eletrônico - 21/08/2023

21/08

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 12 dias, 1 hora, 48 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/08/2023

09/08

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Parecer da Comissão

09/08

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 6 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 22 dias, 21 horas, 56 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/08/2023 Parecer Jurídico

ago

2023

09/05

Leitura Plenária Plenário 433 dias, 22 horas, 11 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/07/2023

09/05

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 23 horas, 24 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/05/2022

04/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/05/2022

mai

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 27 de 10/05/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 36 de 30/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 41 de 14/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 20/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 92/2022

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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