| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2023 10:45:16 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5828, de 29 de NOVEMBRO de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5828/2022 - Lei
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 09:19:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 04/10/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/11/2022 09:19:01 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2022 09:18:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 27/09/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/11/2022 09:17:22 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 13/09/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/09/2022 10:44:06 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 168/2022 - Parecer ref. ao PL 183
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| Recebimento: 14/09/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/09/2022 10:47:42 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 13.09.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/09/2022 11:47:24 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 08/09/2022 12:44:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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