| Recebimento: 07/02/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo e DOM |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 420 dias, 7 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/02/2025 11:08:52 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 30 dias, 12 minutos
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Complemento da Ação: LEI 5.830/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5830/2022 - LOA 2023
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/01/2025 10:56:01 |
Ação: Sanção Tácita
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/01/2025 10:35:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 16/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/01/2025 10:34:38 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/01/2025 10:34:21 |
Ação: Emendas Analisadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/01/2025 10:34:03 |
Ação: Emendas Apresentadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Emendas Protocoladas em 10/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/01/2025 10:32:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 16/11/2022
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/01/2025 10:32:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 700 dias, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2022 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/11/2022 10:24:22 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 177/2022 - parecer juridico
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| Recebimento: 06/10/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2022 11:15:44 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05.10.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/10/2022 11:15:14 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 03/10/2022 11:28:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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