| Recebimento: 18/01/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/01/2019 09:56:21 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Tempo gasto: 43 dias, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2018 09:06:03 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2018 09:01:56 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2018 09:01:41 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação de 31.10.2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2018 09:01:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/12/2018 09:00:46 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 05.04.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/12/2018 13:07:17 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 28/2018 - Parecer AJL ref ao PL 18 2018.
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2018 10:33:14 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 06.02.2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/12/2018 10:32:53 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 05/12/2018 09:33:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Projeto protocolado para para fins de anexo do processo do Veto nº 09 de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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