PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 210/2022

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Data de apresentação 24/10/2022 10:55:53

N° Processo 1220/2022

N° Protocolo 1227/2022

ID 9010

Ementa

Dispõe, no âmbito do município de Teresina, sobre a realização de busca ativa de adolescentes para conscientização acerca de métodos anticoncepcionais e disponibilidade de medicamentos contraceptivos na rede municipal de saúde.

Autoria

Elzuila Calisto;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{760 Dia(s), 4 horas, 48 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2023	Fase: Cientificar Autor	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 690 dias, 6 horas, 45 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 12/12/2022 09:16:46	Ação: Parecer Inconstitucional “Por Maioria”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Anexo segue parecer da Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1168/2022 - Parecer da CL ref ao PL 210 2022.

Recebimento: 12/12/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 12/12/2022 09:14:40	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 190/2022 - Parecer AJL ref ao PL 210 2022.

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 25/10/2022 10:35:51	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 25.10.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 24/10/2022 10:55:55	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{760 Dia(s), 4 horas, 48 minuto(s).}

02/01

Cientificar Autor Diretoria Legislativa 711 dias, 6 horas, 27 minutos

jan

2023

12/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Inconstitucional “Por Maioria” Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

12/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 47 dias, 22 horas, 38 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 12/12/2022 Parecer Jurídico

dez

24/10

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 39 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 25/10/2022

24/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 77 de 25/10/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 210/2022

Histórico da Tramitação 760 Dia(s), 4 horas, 48 minuto(s).

Histórico da Tramitação 760 Dia(s), 4 horas, 48 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{760 Dia(s), 4 horas, 48 minuto(s).}

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