PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 216/2022

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Data de apresentação 31/10/2022 08:48:04

N° Processo 1239/2022

N° Protocolo 1246/2022

ID 9029

Ementa

"Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 29/12/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/12/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/12/2022 08:42:39	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.839, de 19 de dezembro de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5839/2022 - Lei

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2022 12:28:19	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 216/2022, encaminhado por meio do Ofício nº 976/2022 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 216/2022 - autografo Ofício Expedido 976/2022 - oficio

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 12:23:58	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/12/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2022 12:23:32	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2022 12:23:17	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2022 12:22:46	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 01/11/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 20/12/2022 12:02:23	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer verbal da comissão de finanças.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 741/2022 - Parecer verbal.

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 20/12/2022 11:58:59	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1182/2022 - Parecer da CL ref ao PL 216 2022.

Recebimento: 20/12/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/12/2022 11:57:31	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 197/2022 - Parecer AJL ref ao PL 216 2022.

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 01/11/2022 09:37:03	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 20 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 01.11.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2022 12:41:02	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 31/10/2022 08:48:06	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{58 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).}

29/12

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

29/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 7 dias, 20 horas, 14 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 29/12/2022 Lei Municipal

21/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 4 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 21/12/2022 Autógrafo Ofício Expedido

21/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 21/12/2022

21/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 dia, 20 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 21/12/2022

20/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 3 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer da Comissão

20/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

20/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 49 dias, 2 horas, 20 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 20/12/2022 Parecer Jurídico

dez

31/10

Leitura Plenária Plenário 20 horas, 56 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/11/2022

31/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 3 horas, 52 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 31/10/2022

31/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 31/10/2022

out

2022

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 79 de 01/11/2022
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 216/2022

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 23 horas, 54 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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