PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 12/2023

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Data de apresentação 01/02/2023 12:26:16

N° Processo 61/2023

N° Protocolo 63/2023

ID 9234

Ementa

"Altera dispositivo da Lei n° 5.524, de 27 de maio de 2020, que autorizou o Município de Teresina, através do Poder Executivo Municipal, a contratar operação de crédito externo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{536 Dia(s), 21 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2024 10:17:23	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 383 dias, 21 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.878, de 12 de abril de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5878/2023 - lei

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 12:20:08	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 12/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 248/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 12/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 248/2023 - OFICIO

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 12:16:38	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 12:16:15	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/04/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/04/2023 12:16:00	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/04/2023 12:15:13	Ação: Proposição Incluída
Tempo gasto: 2 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: A Ordem do Dia 29/03/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/04/2023	Fase: Transcrição do Parecer Verbal	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2023 12:04:49	Ação: Transcriação Realizada

Complemento da Ação: PARECER VEBAL DE LEGISLAÇÃO E FINANÇAS
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 11/04/2023 12:04:05	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 34 dias, 23 horas, 50 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07.03.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/03/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023 12:19:07	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 01/02/2023 12:26:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{536 Dia(s), 21 horas, 51 minuto(s).}

22/07

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

2024

04/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 465 dias, 21 horas, 57 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 22/07/2024 Lei Municipal

jul

13/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 3 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/04/2023 Autógrafo Ofício Expedido

13/04

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/04/2023

13/04

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/04/2023

11/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 dias, 10 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/04/2023

11/04

Transcrição do Parecer Verbal Diretoria Legislativa Transcriação Realizada Despacho Eletrônico - 11/04/2023

abr

07/03

Leitura Plenária Plenário 35 dias, 23 horas, 44 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/04/2023

06/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 32 dias, 23 horas, 52 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 06/03/2023

mar

01/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 01/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 07 de 07/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 12/2023

Histórico da Tramitação 536 Dia(s), 21 horas, 51 minuto(s).

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Resultado da Votação

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