PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 32/2023

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Data de apresentação 24/02/2023 10:29:32

N° Processo 167/2023

N° Protocolo 169/2023

ID 9340

Ementa

Dispõe sobre o reajuste do Vencimento, e das Gratificações de Incentivo à Docência e de Incentivo Operacional (GID/GIO), dos Professores de Primeiro Ciclo, Professores de Segundo Ciclo, Professores Classe Auxiliar e Pedagogos, do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina, em cumprimento à Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/03/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/03/2023 07:36:11	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.862, de 09 de março de 2022
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5862/2023 - Lei

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2023 08:21:48	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 32/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 0106/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 32/2023 - autografo Ofício Expedido 16/2023 - Oficio

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2023 08:15:14	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07.03.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2023 08:12:03	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/03/2023 08:11:27	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07.03.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/03/2023 08:08:33	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da 07.03.2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 08/03/2023 10:14:09	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1209/2023 - Pareceres verbais.

Recebimento: 08/03/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 08/03/2023 10:12:39	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Dispensa de parecer. Votado em regime especial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2023 - Regime de Urgência.

Recebimento: 07/03/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/03/2023 12:13:13	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07.03.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/03/2023 12:19:38	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 7 dias, 47 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 24/02/2023 10:29:34	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).}

16/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

16/03

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 2 dias, 23 horas, 14 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 16/03/2023 Lei Municipal

13/03

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 6 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/03/2023 Autógrafo Ofício Expedido

13/03

Para Votação em 2º Turno Plenário 3 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/03/2023

13/03

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 13/03/2023

13/03

Para Votação em 1º Turno Plenário 2 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/03/2023

13/03

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 4 dias, 21 horas, 54 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/03/2023

08/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

08/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 21 horas, 59 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 08/03/2023 Parecer Jurídico

07/03

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 53 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/03/2023

mar

27/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 10 dias, 1 hora, 50 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 06/03/2023

24/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/02/2023

fev

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 07 de 07/03/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 32/2023

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 21 horas, 7 minuto(s).

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