PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 107/2023

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Data de apresentação 18/04/2023 11:48:29

N° Processo 495/2023

N° Protocolo 500/2023

ID 9671

Ementa

"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO VOLUNTÁRIA E A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE MEDIAÇA0 DE CONFLITOS (CMC) NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Deolindo Moura;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Veto 15/2023

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 16 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 30/10/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 390 dias, 18 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023 08:25:03	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 27 dias, 23 horas, 18 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 107/2023, encaminhado por meio do Ofício nº 514/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 107/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 514/2023 - ofício

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 09:06:34	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17.05.2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023 09:06:09	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2023 09:05:41	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 16.05.2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 16/06/2023 09:05:21	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25.04.2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 14/06/2023 10:36:23	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 834/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 107 2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/06/2023 10:35:00	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1310/2023 - Parecer da CL ref ao PL 107 2023.

Recebimento: 14/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/06/2023 10:30:06	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 90/2023 - Parecer da AJL ref ao PL 107 2023.

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 25/04/2023 11:22:46	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 55 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 25.04.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023 09:27:06	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 13 minutos
Complemento da Ação: Há parecer contrário, em anexo, de matéria semelhante, PL 22 de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2023 - Parecer Contrário de CLJRF do PL 22 de 2020

Recebimento: 18/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/04/2023 11:48:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 16 horas, 3 minuto(s).}

30/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 498 dias, 19 horas, 27 minutos

out

16/06

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 27 dias, 23 horas, 18 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Autógrafo Ofício Expedido

16/06

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 16/06/2023

16/06

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 dia, 22 horas, 28 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 16/06/2023

14/06

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão

14/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 4 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 49 dias, 23 horas, 7 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/06/2023 Parecer Jurídico

jun

19/04

Leitura Plenária Plenário 6 dias, 1 hora, 55 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 25/04/2023

19/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 21 horas, 38 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 19/04/2023 Anexos da DL

18/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/04/2023

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/08/2023 11:52:55

VT 15/2023 - Veto

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 107/2023

Histórico da Tramitação 585 Dia(s), 16 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 585 Dia(s), 16 horas, 3 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 16 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{585 Dia(s), 16 horas, 3 minuto(s).}