| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/06/2024 09:28:24 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 342 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.962, de 04 de agosto de 2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5962/2023 - LDO 2024
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 08:48:40 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado em 11/07/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 08:48:20 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 08:48:04 |
Ação: Emendas Analisadas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 08:47:04 |
Ação: Emendas Apresentadas
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Complemento da Ação: Emendas Protocoladas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/07/2023 08:46:42 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovado em 11/07/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2023 08:46:17 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Aprovado em 11/07/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/07/2023 13:21:53 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 97/2023 - Parecer AJL ref ao PL 128 2023.
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| Recebimento: 23/05/2023 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/07/2023 10:11:19 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 50 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2023 - MANTER O ROGINAL
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| Recebimento: 28/04/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/04/2023 10:39:43 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 26/04/2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/04/2023 10:39:09 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 25/04/2023 12:19:09 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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