PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA - PI: Produção Legislativa

Sessão:32 Realizada em: 23/04/2019 Legislatura: 18 Tipo de Sessão: Ordinária

Ordem: 1 Projeto de Lei Complementar N° 75 /2019 Nº Processo: 542/2019 Data: 08/03/2019 10:53:52 Autor: Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei n° 1.842, de 26 de fevereiro de 1986 (Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC), com modificações posteriores; da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores; da Lei Complementar n° 2.960, de 26 de dezembro de 2000 (Superintendências de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Centro-Norte, Leste, Sudeste e Sul - SDUs), com modificações posteriores; da Lei n° 4.961, de 5 de dezembro de 2016 (Sistema Municipal de Cultura, no âmbito Municipal de Teresina), e dá outras providências. Fase: Para Votação em 2º Turno Ação: Proposição Aprovada Complemento: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 23/04/2019.
Ordem: 2 Projeto de Decreto Legislativo N° 1209 /2019 Nº Processo: 810/2019 Data: 27/03/2019 09:47:29 Autor: Caio Bucar Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORIFICO DE CIDADANIA TERESINENSE ao Senhor: LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR na forma que especifica." Fase: Votação Turno Único Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido aprovado na 35ª Sessão Ordinária do Dia 30/04/2019.

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