PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 75/2019

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Data de apresentação 08/03/2019 10:53:52

N° Processo 542/2019

N° Protocolo 542/2019

ID 1532

Ementa

Altera dispositivos da Lei n° 1.842, de 26 de fevereiro de 1986 (Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMC), com modificações posteriores; da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores; da Lei Complementar n° 2.960, de 26 de dezembro de 2000 (Superintendências de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Centro-Norte, Leste, Sudeste e Sul - SDUs), com modificações posteriores; da Lei n° 4.961, de 5 de dezembro de 2016 (Sistema Municipal de Cultura, no âmbito Municipal de Teresina), e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).}

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2019 12:07:16	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.355, de 24 de abril de 2018
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5355/2019 - Lei Municipal

Recebimento: 23/04/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2019 08:37:35	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 21 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 75/2019 - Autografo Ofício Expedido 439/2019 - Despacho

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2019 11:24:48	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 23/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2019 12:17:23	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Aguardando Prazo de Vista	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/04/2019 12:14:59	Ação: Devolvido pelo Vereador
Tempo gasto: 5 dias, 1 hora

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2019 11:14:00	Ação: Pedido de Vista
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Pedido de Vista dos Vereadores: Dudu, Cida e Joaquim do Arroz.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 11:08:55	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2019 11:07:42	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 04/04/2019 09:23:44	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 153/2019 - Parecer da Comissão de Finanças ref ao PL 75 2019.

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/04/2019 09:22:39	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 246/2019 - Parecer da CL ref ao PL 75 2019.

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/04/2019 09:13:57	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 65/2019 - Parecer AJL ref ao PL 75 2019.

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/04/2019 08:00:40	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - DOCUMENTAÇÃO PEDIDA PL 75.2019

Recebimento: 15/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 18/03/2019 07:32:32	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº XX/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 19/2019 - Memorando ref ao PL 75 2019.

Recebimento: 11/03/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2019 10:01:40	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 14ª Sessão Ordinária do Dia 12/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2019 10:48:45	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/03/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 08/03/2019 10:53:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 1 horas, 13 minuto(s).}

30/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

24/04

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 6 dias, 3 horas, 29 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 30/04/2019 Lei Municipal

23/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 21 horas, 12 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 24/04/2019 Ofício Expedido Autógrafo

09/04

Para Votação em 2º Turno Plenário 13 dias, 23 horas, 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/04/2019

09/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 2 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 09/04/2019

04/04

Aguardando Prazo de Vista Diretoria Legislativa 5 dias, 1 hora Devolvido pelo Vereador Despacho Eletrônico - 09/04/2019

04/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 5 minutos Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 04/04/2019

04/04

Para Votação em 1º Turno Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/04/2019

04/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 1 hora, 43 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/04/2019

04/04

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 04/04/2019 Parecer da Comissão

04/04

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 8 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 04/04/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

04/04

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 hora, 13 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 04/04/2019 Parecer Jurídico

abr

18/03

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 17 dias, 28 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 04/04/2019 Anexos da DL

15/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 5 dias, 21 horas, 30 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 18/03/2019 Memorando Assessoria Jurídica

11/03

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 12 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/03/2019

08/03

Para Triagem Diretoria Legislativa 2 dias, 23 horas, 54 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 11/03/2019

08/03

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/03/2019

mar

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 14 de 12/03/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 32 de 23/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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