Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Ismael Silva 
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Projeto de Lei Ordinária n° 211/2025
AUTORIZA O ABATIMENTO DE DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE DE UNIDADES DE SAÚDE FILANTRÓPICAS, MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NA CIDADE DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1522/2025 Protocolo N°: 1540 ID: 13194 Data: 05/09/2025 09:41:16 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 210/2025
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DOS CASOS DE GRATUIDADE, ISENÇÃO OU REDUÇÃO PREVISTOS EM LEI PARA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1521/2025 Protocolo N°: 1539 ID: 13193 Data: 05/09/2025 09:33:07 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 209/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS ILÍCITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1520/2025 Protocolo N°: 1538 ID: 13192 Data: 05/09/2025 09:26:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 208/2025
INSTITUI PENALIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRA ATOS DE VANDALISMO E DESTRUIÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO OU DE CONCESSÃO PÚBLICA QUE AFETEM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1519/2025 Protocolo N°: 1537 ID: 13191 Data: 05/09/2025 09:20:06 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardando Manifestação do Gabinete
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 207/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE PARA O ATENDIMENTO INCLUSIVO NO TRANSPORTE COLETIVO (CAPACITRANS), ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO PARA PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL SOBRE OS DIREITOS E AS NECESSIDADES DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1518/2025 Protocolo N°: 1536 ID: 13190 Data: 04/09/2025 12:04:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 206/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA CNH SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERESINA, DESTINADO AO CUSTEIO DA PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA, COM RECURSOS PROVENIENTES DA ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1517/2025 Protocolo N°: 1535 ID: 13189 Data: 04/09/2025 11:51:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 205/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSAÇÃO TRIBUTARIA PARA SAÚDE TERESINENSE, PERMITINDO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA ATENDIMENTO COMPLEMENTAR DE PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE TERESINA, MEDIANTE COMPENSAÇÃO PARCIAL DE DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1516/2025 Protocolo N°: 1534 ID: 13188 Data: 04/09/2025 11:43:15 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 192/2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 'RAIMUNDO WANDERSON COSTA - ARENA DAPUBINHA' EM GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1422/2025 Protocolo N°: 1439 ID: 13093 Data: 26/08/2025 09:01:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 156/2024
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPAROS E CONSERTOS EM VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS, DECORRENTES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, EXECUTADOS POR CONCESSIONÁRIAS E/OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU SUAS TERCEIRIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 829/2024 Protocolo N°: 861 ID: 11623 Data: 22/11/2024 13:04:04 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Triagem
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 155/2024
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE DE TIRO DO PIAUÍ (CTP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 828/2024 Protocolo N°: 860 ID: 11622 Data: 22/11/2024 12:56:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Ismael Silva
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PROCESSO
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