PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Veto 4/2023

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Data de apresentação 03/04/2023 09:45:38

N° Processo 1159/2022

N° Protocolo 414/2023

ID 9585

Ementa

VETO ao PL 198/2022 que assegura o ingresso de cães guia para deficientes visuais em locais de uso público ou privados de acesso público, no Município de Teresina-PI.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 198/2022

Histórico da Tramitação _{373 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Encaminhar Ofício (Veto)	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 10:16:35	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 386/2023 - oficio

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Votação Turno Único	Setor:Plenário
Envio: 13/07/2023 10:12:57	Ação: Veto Rejeitado
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: veto rejeitado em 09/05/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 4/2023 - veto 04

Recebimento: 13/07/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2023 10:08:39	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/07/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 05/07/2023 10:43:04	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1353/2023 - Parecer da CL ref ao veto 04 2023.

Recebimento: 28/04/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 05/07/2023 10:40:57	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 68 dias, 2 horas, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2023 - Parecer AJL ref ao veto 04 2023.

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2023 10:12:41	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 27 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 04.04.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 03/04/2023 09:45:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{373 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

10/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2024

13/07

Encaminhar Ofício (Veto) Diretoria Legislativa 3 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Ofício Expedido

13/07

Votação Turno Único Plenário 4 minutos Veto Rejeitado Despacho Eletrônico - 13/07/2023 Autógrafo

13/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 7 dias, 23 horas, 25 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 13/07/2023

05/07

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

jul

28/04

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 92 dias, 28 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 05/07/2023 Parecer Jurídico

03/04

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 27 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/04/2023

03/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 03/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 16 de 04/04/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PLO 198/2022 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Veto 4/2023

Histórico da Tramitação 373 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).

Histórico da Tramitação 373 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{373 Dia(s), 0 horas, 33 minuto(s).}

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