| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/07/2025 09:08:31 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 845/2025 - Veto
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| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/07/2025 08:58:59 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Complemento da Ação: Mantido em 09/07/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/07/2025 08:58:34 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto Total
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 5/2025 - veto
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2025 09:06:35 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/05/2025 09:05:56 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/05/2025 09:05:38 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/05/2025 09:03:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 30/04/2025 11:25:43 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Complemento da Ação: Remetemos os Pareceres das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade
, xxxxx
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 48/2025 - PARECER TEMATICO ao PL 44.2025
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/04/2025 11:18:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 44/2025 - PARECER AJL ao PL 44.2025
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| Recebimento: 11/03/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2025 12:08:45 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 11/03/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/03/2025 12:17:58 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/03/2025 08:58:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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