| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/06/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2024 10:49:38 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.095, de 15 de MAIO de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6095/2024 - LEI
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 10:31:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/03/2024 10:30:58 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/03/2024 10:30:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/03/2024 10:29:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 20/03/2024 12:08:28 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 9/2024 - Parecer da AJL ref ao PL 10 2024
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2024 12:01:14 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 24 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 20/02/2024, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/02/2024 11:36:35 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 19/02/2024 10:43:42 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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