Data de apresentação 10/10/2024 08:53:41
 N° Processo 571/2024
 N° Protocolo 818/2024
 ID 11580
 Ementa

VETO TOTAL ao PL 90/2024 que "Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas diagnosticadas com fibromialgia como pessoas com deficiência (PCD), assegurando-lhe os mesmos direitos e benefícios, e dá outras providências". Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT)

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação