Data de apresentação 24/03/2025 11:41:56
 N° Processo 7/2025
 N° Protocolo 539/2025
 ID 12193
 Ementa

VETO PARCIAL, apenas, o caput do art. 2º, do Projeto de Lei nº 01/2025 que "Dispõe sobre a proibição de execução de vídeos; músicas e coreografias, com letras que façam apologia ao crime, ao use de drogas; expressem conteúdos sexuais, com teor racista; que desqualifique o gênero feminino e/ou que estimulem o bullying ás pessoas com deficiência, independente do gênero musical, nas Escolas Públicas e Privadas na rede de Ensino Básica do Município de Teresina, e dá outras providências".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação