| Recebimento: 20/02/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/02/2026 12:11:31 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 18 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.311, de 30 de dezembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6311/2025 - LOA
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2026 11:24:19 |
Ação: Proposição Aprovada com Emendas de Plenário
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Complemento da Ação: Aprovada em 16/12/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/02/2026 11:23:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/02/2026 11:23:35 |
Ação: Emendas Analisadas
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/02/2026 11:20:29 |
Ação: Emendas Apresentadas
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Complemento da Ação: Emendas Protocoladas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/02/2026 11:20:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/02/2026 11:18:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/12/2025 11:07:50 |
Ação: Parecer Constitucional
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Complemento da Ação: PARECER DISPENSADO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/12/2025 11:07:02 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 240/2025 - PARECER AJL ao PL 240.2025 PMT
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2025 07:49:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 01/10/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/11/2025 07:46:13 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 02/10/2025 10:24:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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