VETO PARCIAL ao Pl 93/2025 "Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de substituição de sinais sonoros e campainhas por sinais musicais, nas escolas da rede de ensino público municipal, como forma de evitar transtornos e incômodos sensoriais aos alunos diagnosticados com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou similares, e dá outras providências.
Prefeito Municipal;
Tramitando
EXECUTIVO MUNICIPAL
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas
Portais