| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/02/2026 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/02/2026 10:25:29 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.295, de 18 de dezembro de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6295/2025 - lei
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 09:44:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 09/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 09:43:51 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 09:43:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 09:42:57 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/11/2025 10:21:45 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 93/2025 - PARECER AJL ao PL 93.2025
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/07/2025 09:02:59 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 93/2025 - Nova Redação
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 11:04:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 01/07/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/06/2025 12:01:16 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 41 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/05/2025 12:13:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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