PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 67/2026

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Data de apresentação 17/03/2026 11:48:33

N° Processo 342/2026

N° Protocolo 346/2026

ID 14230

Ementa

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Teresina – CME/THE e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Tramitando

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Documentos do processo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2026

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica

Tempo gasto: 3 dias, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2026 10:01:25	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 18/03/2026, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2026	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 31/03/2026 10:00:52	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/03/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 17/03/2026 11:48:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital