PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 130/2019

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Data de apresentação 30/04/2019 07:47:17

N° Processo 1109/2019

N° Protocolo 1111/2019

ID 2101

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 ( NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA), COM MODIFICAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

EXECUTIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}

Recebimento: 05/06/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/05/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/06/2019 09:17:41	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5383/2019 - Lei

Recebimento: 23/05/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2019 09:59:56	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 130/2019 - Autografo Ofício Expedido 550/2019 - Despacho

Recebimento: 23/05/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 23/05/2019 07:55:00	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 21/05/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2019 08:37:19	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/05/2019	Fase: Aguardando Prazo de Vista	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/05/2019 08:37:06	Ação: Devolvido pelo Vereador


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2019 10:49:06	Ação: Pedido de Vista

Complemento da Ação: PEDIDO DE VISTA AO VEREADOR DUDU
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2019 10:48:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/05/2019 12:07:35	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 14/05/2019 12:04:34	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 174/2019 - PARECER COMISSÃO DE FINANÇAS REF AO PL 130-2019

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 14/05/2019 11:59:50	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 289/2019 - PARECER CLJRF REF AO PL N 130-2019

Recebimento: 14/05/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 14/05/2019 11:58:51	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 114/2019 - PARECER AJL REF AO PL 130-2019

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 30/04/2019 11:18:24	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 35ª Sessão Ordinária do Dia 30/04/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2019 07:48:07	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 30/04/2019 07:47:17	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{36 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).}

05/06

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jun

27/05

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 8 dias, 23 horas, 17 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 05/06/2019 Lei Municipal

23/05

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 4 dias, 2 horas, 4 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/05/2019 Autógrafo Ofício Expedido

23/05

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 dia, 23 horas, 17 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 23/05/2019

21/05

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 21/05/2019

21/05

Aguardando Prazo de Vista Diretoria Legislativa 5 dias, 21 horas, 48 minutos Devolvido pelo Vereador Despacho Eletrônico - 21/05/2019

15/05

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Pedido de Vista Despacho Eletrônico - 15/05/2019

14/05

Para Votação em 1º Turno Plenário 22 horas, 40 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 15/05/2019

14/05

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 3 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 14/05/2019

14/05

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 4 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 14/05/2019 Parecer da Comissão

14/05

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 14/05/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

14/05

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 14 dias, 40 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 14/05/2019 Parecer Jurídico

mai

30/04

Leitura Plenária Plenário 3 horas, 30 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 30/04/2019

30/04

Para Triagem Diretoria Legislativa Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 30/04/2019

30/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/04/2019

abr

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 35 de 30/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 40 de 15/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 42 de 21/05/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 130/2019

Histórico da Tramitação 36 Dia(s), 1 horas, 30 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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