PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 155/2019

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Data de apresentação 29/05/2019 11:04:12

N° Processo 1369/2019

N° Protocolo 1377/2019

ID 2367

Ementa

: "Dispõe sobre a estruturação da carreira de Técnico em Nível Superior, na especialidade Advogado, da Fundação Municipal de Saúde - FMS e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{166 Dia(s), 0 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 11/11/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/08/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2019 11:08:04	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 89 dias, 2 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5413/2019 - Lei

Recebimento: 10/07/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2019 08:48:08	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 34 dias, 20 horas, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 155/2019 - Autografo Ofício Expedido 695/2019 - Despacho

Recebimento: 10/07/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2019 12:23:29	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 65ª Sessão Ordinária, realizada em 10/07/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/07/2019 12:22:58	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/07/2019 12:22:30	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 64ª Sessão Ordinária, realizada em 10/07/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/07/2019 12:05:51	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 09/07/2019 09:00:50	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 204/2019 - Parecer da Comissão de Finanças ref ao PL 155 2019.

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 09/07/2019 08:59:10	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 339/2019 - Parecer da CL ref ao PL 155 2019.

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 09/07/2019 08:57:23	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 144/2019 - Parecer AJL ref ao PL 155 2019.

Recebimento: 19/06/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/07/2019 11:38:12	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - ANEXO AO PL 155-19

Recebimento: 04/06/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/06/2019 12:13:52	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Autor da Proposição conforme Memorando nº 36/2019 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 36/2019 - Memorando ref ao PL 155 2019.

Recebimento: 03/06/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 03/06/2019 10:54:58	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 30/05/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/06/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2019 10:54:35	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/05/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 29/05/2019 11:04:12	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{166 Dia(s), 0 horas, 3 minuto(s).}

11/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

nov

14/08

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 89 dias, 2 horas, 19 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 11/11/2019 Lei Municipal

ago

10/07

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 34 dias, 20 horas, 24 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 14/08/2019 Ofício Expedido Autógrafo

10/07

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/07/2019

10/07

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 10/07/2019

09/07

Para Votação em 1º Turno Plenário 1 dia, 16 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/07/2019

09/07

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 3 horas, 5 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/07/2019

09/07

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/07/2019 Parecer da Comissão

09/07

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 09/07/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

09/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 5 dias, 21 horas, 19 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 09/07/2019 Parecer Jurídico

jul

19/06

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 28 dias, 23 horas, 24 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 03/07/2019 Anexos da DL

04/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 1 hora, 18 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 04/06/2019 Memorando Assessoria Jurídica

03/06

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 03/06/2019

03/06

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 23 horas, 50 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 03/06/2019

jun

29/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 29/05/2019

mai

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 64 de 10/07/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 155/2019

Histórico da Tramitação 166 Dia(s), 0 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 166 Dia(s), 0 horas, 3 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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