| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2020 09:31:23 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 47 dias, 22 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.452, de 02 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5452/2019 - LEI
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 10:42:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 116ª Sessão Ordinária, realizada em 26/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 25/11/2019 12:19:41 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/11/2019 12:19:32 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/11/2019 12:22:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/11/2019 11:01:51 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 243/2019 - Parecer AJL ref ao PL 269 2019.
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2019 11:09:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/10/2019 12:44:38 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 23/10/2019 11:26:07 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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