| Recebimento: 18/02/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2021 08:46:04 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 140 dias, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.511, de 15 de abril de 2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5511/2020 - LEI
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2020 10:47:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14/04/2020
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 10:46:49 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2020 10:46:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 08.04.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/09/2020 10:46:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 08.04.20
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 31/03/2020 08:41:51 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 0/2020 - Parecer AJL ref ao PL 69 2020.
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2020 10:08:28 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 16ª Sessão Ordinária do Dia 11/03/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/03/2020 12:02:54 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/03/2020 09:55:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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