| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/09/2021 09:46:53 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 123 dias, 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.618, de 12 de julho de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5618/2021 - Lei
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2021 12:31:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2021 12:31:18 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2021 12:31:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 20.04.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2021 12:30:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 24.02.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/05/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/05/2021 12:45:08 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 29/2021 - Parecer AJL ref ao PL 29 2021.
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| Recebimento: 23/02/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/02/2021 13:14:55 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 06ª Sessão Ordinária do Dia 24.02.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/02/2021 11:44:14 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 17/02/2021 12:58:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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