| Recebimento: 03/01/2022 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/01/2022 07:59:01 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 55 dias, 21 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.650, de 20 de outubro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5650/2021 - Lei
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2021 10:10:34 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 14.09.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2021 10:10:14 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação, na Sessão Ordinária de 14.09.2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/11/2021 10:09:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 08.09,2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2021 10:08:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 08.09.2021 Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/10/2021 09:29:04 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 97/2021 - Parecer AJL ref ao PL 113 2021.
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| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/08/2021 09:47:20 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - Nova Redação
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| Recebimento: 30/06/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/06/2021 09:39:55 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2021 11:26:18 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 26/05/2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/05/2021 12:49:16 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/05/2021 10:08:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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