PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 141/2021

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Data de apresentação 24/06/2021 12:50:39

N° Processo 1378/2021

N° Protocolo 1386/2021

ID 6959

Ementa

"Autoriza a desafetação, para fins de alienação, do bem público municipal que especifica, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{859 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: 01/11/2023	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/11/2023 12:12:54	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 790 dias, 3 horas, 26 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.633, de 14 de setembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5633/2021 - Lei

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2021 08:45:51	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Autógrafo nº 141/2021, encaminhado por meio do Ofício nº 698/2021 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 141/2021 - autografo Ofício Expedido 698/2021 - ofício

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2021 08:44:10	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 04.08.21
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2021 08:43:53	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 02/09/2021 08:43:40	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária do dia 14.07.21
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2021	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2021 08:42:38	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14.07.2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2021	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 30/08/2021 10:06:08	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 476/2021 - Parecer da comissão temática ref ao pL 141 2021.

Recebimento: 30/08/2021	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 30/08/2021 10:05:04	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 821/2021 - Parecer da CL ref ao PL 141 2021.

Recebimento: 30/08/2021	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 30/08/2021 10:03:48	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 120/2021 - Parecer AJL ref ao PL 141 2021.

Recebimento: 01/07/2021	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 01/07/2021 08:53:39	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 30.06.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2021	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2021 13:05:42	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 24/06/2021 12:50:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{859 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).}

01/11

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

nov

2023

02/09

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 790 dias, 3 horas, 27 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 01/11/2023 Lei Municipal

02/09

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 1 minuto Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 02/09/2021 Autógrafo Ofício Expedido

02/09

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/09/2021

02/09

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 02/09/2021

02/09

Para Votação em 1º Turno Plenário 1 minuto Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 02/09/2021

02/09

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 dias, 22 horas, 36 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/09/2021

set

30/08

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 30/08/2021 Parecer da Comissão

30/08

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 30/08/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

30/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 60 dias, 1 hora, 10 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 30/08/2021 Parecer Jurídico

ago

01/07

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 19 horas, 47 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/07/2021

jul

29/06

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 14 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 29/06/2021

24/06

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 24/06/2021

jun

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 28 de 30/06/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 859 Dia(s), 23 horas, 22 minuto(s).

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Resultado da Votação

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