PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 175/2021

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Data de apresentação 20/08/2021 08:33:45

N° Processo 1630/2021

N° Protocolo 1642/2021

ID 7215

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, ao consumidor, de informações e documentos pelas operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, em casos de negativa de cobertura e dá outras providências.

Autoria

Evandro Hidd; Deolindo Moura;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{135 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/11/2021	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2022 08:16:15	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 55 dias, 22 horas, 14 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.656, de 10 de novembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5656/2021 - Lei

Recebimento: 08/11/2021	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2021 10:01:35	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 175/2021, encaminhado por meio do Ofício nº 889/2021 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 175/2021 - autografo Ofício Expedido 889/2021 - ofício

Recebimento: 08/11/2021	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2021 09:58:38	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2021	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2021 09:58:27	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2021	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 08/11/2021 09:58:15	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/11/2021	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/11/2021 09:58:03	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2021	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 25/10/2021 10:02:31	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 500/2021 - Parecer da comissão temática ref ao PL 175 2021.

Recebimento: 25/10/2021	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 25/10/2021 10:01:26	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 854/2021 - Parecer da CL ref ao PL 175 2021.

Recebimento: 25/10/2021	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 25/10/2021 09:58:40	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 150/2021 - Parecer AJL ref ao PL 175 2021.

Recebimento: 23/08/2021	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 24/08/2021 12:07:55	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 24.08.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/08/2021	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2021 12:30:14	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/08/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 20/08/2021 08:33:45	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{135 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2022

08/11

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 55 dias, 22 horas, 14 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2022 Lei Municipal

08/11

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 2 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 08/11/2021 Ofício Expedido Autógrafo

08/11

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/11/2021

08/11

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 08/11/2021

08/11

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 08/11/2021

08/11

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 13 dias, 23 horas, 55 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 08/11/2021

nov

25/10

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 25/10/2021 Parecer da Comissão

25/10

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 25/10/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

25/10

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 61 dias, 21 horas, 50 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 25/10/2021 Parecer Jurídico

out

23/08

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 37 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 24/08/2021

23/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 3 dias, 3 horas, 56 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 23/08/2021

20/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/08/2021

ago

2021

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 38 de 24/08/2021
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Histórico da Tramitação 135 Dia(s), 23 horas, 42 minuto(s).

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