PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 235/2021

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Data de apresentação 09/11/2021 12:33:06

N° Processo 2017/2021

N° Protocolo 2029/2021

ID 7602

Ementa

"Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Teresina, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município de Teresina a aderir a plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2021

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/01/2022 11:40:11	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.672, de 07 de dezembro de 2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5672/2021 - Lei

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/01/2022 11:35:55	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 235/21, encaminhado por meio do Ofício nº 1103/21 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 235/2021 - autografo Ofício Expedido 1103/2021 - ofício

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/01/2022 11:29:40	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 01.12.2021
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Organizar Pauta (Em 2º Turno)	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/01/2022 11:29:22	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2022	Fase: Aguardando Analise das Emendas Protocoladas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/01/2022 11:29:09	Ação: Emendas Analisadas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2022	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/01/2022 11:28:59	Ação: Emendas Apresentadas
Tempo gasto: 1 dia, 24 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2022	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/01/2022 11:04:53	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/01/2022	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2022 11:04:43	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 27/12/2021 12:38:21	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 566/2021 - Parecer da comissão temática ref ao PL 235 2021.

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/12/2021 12:37:23	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 944/2021 - Parecer da CL ref ao PL 235 2021.

Recebimento: 27/12/2021	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 27/12/2021 12:36:37	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido

Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 206/2021 - Parecer AJL ref ao PL 235 2021.

Recebimento: 21/12/2021	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2021 10:00:37	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 10.11.21, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2021	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 21/12/2021 09:58:59	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 20 dias, 22 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 09/11/2021 12:33:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

04/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

04/01

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 4 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 04/01/2022 Lei Municipal

04/01

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 6 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 04/01/2022 Ofício Expedido Autógrafo

04/01

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/01/2022

04/01

Organizar Pauta (Em 2º Turno) Diretoria Legislativa Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/01/2022

04/01

Aguardando Analise das Emendas Protocoladas Diretoria Legislativa Emendas Analisadas Despacho Eletrônico - 04/01/2022

03/01

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 1 dia, 24 minutos Emendas Apresentadas Despacho Eletrônico - 04/01/2022

03/01

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/01/2022

03/01

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 6 dias, 22 horas, 26 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 03/01/2022

jan

2022

27/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/12/2021 Parecer da Comissão

27/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 27/12/2021 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

27/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 2 horas, 36 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/12/2021 Parecer Jurídico

21/12

Leitura Plenária Plenário 1 minuto Proposição Lida Despacho Eletrônico - 21/12/2021

dez

30/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 41 dias, 21 horas, 25 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 21/12/2021

09/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/11/2021

nov

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

30/11/2021 11:13:14

EME 1/2021 - Emenda

Edilberto Borges - Dudu

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 235/2021

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).

Histórico da Tramitação 55 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 23 horas, 7 minuto(s).}