Projeto de Lei Ordinária 215/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 31/10/2022 08:46:19
 N° Processo 1238/2022
 N° Protocolo 1245/2022
 ID 9028
 Ementa

"Dispõe sobre a autorização, ao Poder Executivo Municipal, para o pagamento, em caráter excepcional, da premiação do "Programa de Valorização do Mérito no Ensino Fundamental e na Educação Infantil" aos professores e pedagogos em efetivo exercício do Magistério da Educação, na Rede Municipal de Ensino — a que se refere a Lei n° 4.499, de 20 de dezembro de 2013 (Programa de Valorização do Mérito no âmbito das Escolas de Ensino Fundamental Regular da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina), com modificações posteriores, e a Lei n° 4.668, de 22 de dezembro de 2014 (Programa Valorização do Mérito na Educação Infantil no âmbito das Unidades de Ensino da Educação Infantil da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina) —, na forma especifica, e dá outras providências"

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 58 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).

dez
out
2022

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 79 de 01/11/2022
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação