Emenda 1/2022

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 22/11/2022 12:03:38
 N° Processo 1162/2022
 N° Protocolo 1327/2022
 ID 9110
 Ementa

Modifica-se o art. 3º e acrescenta-se o art. 4º do PL nº 201/2022, que "Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Município de Teresina.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PLO 201/2022 - Projeto de Lei Ordinária

Anexos da Tramitação