PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 201/2022

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Data de apresentação 10/10/2022 10:39:22

N° Processo 1162/2022

N° Protocolo 1169/2022

ID 8952

Ementa

Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Município de Teresina.

Autoria

Dudu;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 1/2022

Histórico da Tramitação _{821 Dia(s), 21 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 09/01/2025	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/01/2025 08:13:26	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 554 dias, 19 horas, 37 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.848, de 09 de janeiro de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5848/2023 - deficiência

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2023 09:41:32	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 201/2022, encaminhado por meio do Ofício nº 932/2022 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 201/2022 - autografo Ofício Expedido 932/2022 - OFICIO

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2023 08:58:30	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 30/11/2022.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2023 08:58:08	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2023 08:57:46	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2023 08:57:06	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 11/10/2022 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 15/02/2023 12:56:26	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 764/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 201 2022.

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 15/02/2023 12:55:08	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1206/2023 - Parecer da CL ref ao PL 201 2022.

Recebimento: 15/02/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 15/02/2023 12:53:56	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 183/2023 - Parecer AJL ref ao PL 201 2022.

Recebimento: 11/10/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2022 11:10:17	Ação: Proposição Lida


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/10/2022 12:16:52	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 10/10/2022 10:39:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{821 Dia(s), 21 horas, 34 minuto(s).}

09/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2025

04/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 681 dias, 22 horas, 31 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 09/01/2025 Lei Municipal

jul

27/02

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 43 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/02/2023 Autógrafo Ofício Expedido

27/02

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/02/2023

27/02

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 11 dias, 20 horas Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/02/2023

15/02

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer da Comissão

15/02

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

15/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 127 dias, 1 hora, 43 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 15/02/2023 Parecer Jurídico

fev

2023

11/10

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 53 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 11/10/2022

10/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 37 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 10/10/2022

10/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/10/2022

out

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

22/11/2022 12:03:38

EME 1/2022 - Emenda

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 201/2022

Histórico da Tramitação 821 Dia(s), 21 horas, 34 minuto(s).

Histórico da Tramitação 821 Dia(s), 21 horas, 34 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{821 Dia(s), 21 horas, 34 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{821 Dia(s), 21 horas, 34 minuto(s).}