Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 15/12/2025   IMPRIMIR
Veto n° 15/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 2016/2025"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DAS CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS OU TERCEIRIZADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE OFERECEREM AOS SEUS CONSUMIDORES OPÇÕES DE QUITAÇÕES DE DÉBITOS PENDENTES, ANTES DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1546/2025 Protocolo N°: 2209 ID: 13864 Data: 15/12/2025 11:37:08 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 14/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 212/2025 QUE "MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERESINA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1526/2025 Protocolo N°: 2197 ID: 13852 Data: 10/12/2025 12:26:32 Situação: Tramitando Atividade Atual: Emitir Parecer Técnico
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 13/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 214/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO PÚBLICA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL EM SITUAÇÃO IRREGULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 1543/2025 Protocolo N°: 2041 ID: 13696 Data: 17/11/2025 08:40:50 Situação: Tramitando Atividade Atual: Organizar Pauta
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 12/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 223/2025 QUE "RECONHECE O BALNEÁRIO CURVA SÃO PAULO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1597/2025 Protocolo N°: 2040 ID: 13695 Data: 17/11/2025 08:38:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 11/2025
VETO TOTAL AO PL 147/2025 QUE "ALTERA A LEI N° 5.129 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIOS ACESSÍVEIS AOS FREQUENTADORES DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS QUE POSSUEM ACESSO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1219/2025 Protocolo N°: 1981 ID: 13636 Data: 10/11/2025 11:31:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 10/2025
VETO TOTAL AO PL 163/2025 QUE "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DISQUE SAÚDE MENTAL PARA MÃES ATÍPICAS, COM O OBJETIVO DE FORNECER APOIO PSICOLÓGICO IMEDIATO E GRATUITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1263/2025 Protocolo N°: 1944 ID: 13599 Data: 03/11/2025 10:10:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 9/2025
VETO TOTAL AO PL 138/2025 QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.926, DE 02 DE JUNHO DE 2023, QUE "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ÀS PESSOAS COM DIABETES E HIPERTENSÃO, EM CASOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS EM JEJUM DE 8 HORAS OU MAIS, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NA FORMA QUE ESPECIFICA."
Processo N°: 1087/2025 Protocolo N°: 1943 ID: 13598 Data: 03/11/2025 10:07:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 8/2025
VETO TOTAL AO PL 178/2025 QUE "RECONHECE A PRAÇA DA BÍBLIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 1360/2025 Protocolo N°: 1738 ID: 13393 Data: 03/10/2025 09:58:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 7/2025
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 114/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE TELAS OU REDES DE PROTEÇÃO EM LOCAIS DE USO COLETIVO COM RISCO DE QUEDA NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 1000/2025 Protocolo N°: 1577 ID: 13231 Data: 12/09/2025 11:18:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Veto n° 6/2025
VETO PARCIAL APENAS O CAPUT DO ART 4º, E OS INCISOS II E III, DO ART. 8º, DO PROJETO DE LEI 86/2025 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS GUARDADORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 788/2025 Protocolo N°: 1467 ID: 13121 Data: 27/08/2025 11:21:07 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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