PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 139/2022

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Data de apresentação 30/06/2022 11:31:11

N° Processo 816/2022

N° Protocolo 821/2022

ID 8604

Ementa

Dispõe sobre a permissão de acesso a pessoas com Diabetes Tipo 1 ou insulinodependentes, em espaços e eventos públicos e privados realizados no âmbito do município de Teresina, portando insumos, alimentos e aparelhos necessários aos cuidados de sua saúde, e dá outras providências.

Autoria

Alan Brandão;Evandro Hidd; Joaquim do Arroz;Levino de Jesus;Paulo Lopes;Vinicio Ferreira;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{649 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 10/04/2024	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/07/2023	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 14/07/2023 11:16:21	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.917, de 25 de MAIO de 2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5917/2023 - LEI

Recebimento: 29/06/2023	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2023 09:46:51	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 139/2022, encaminhado por meio do Ofício nº 304/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 139/2023 - AUTOGRAFO Ofício Expedido 304/2023 - oficio

Recebimento: 29/06/2023	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 09:41:31	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 12/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2023	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2023 09:40:51	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2023	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 29/06/2023 09:40:17	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11/04/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/06/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2023 09:39:48	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: A Ordem do Dia 11/04/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 28/06/2023 11:46:15	Ação: Parecer(es) Emitido(s)


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 846/2023 - Parecer da comissão temática ref ao PL 139 2023.

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 28/06/2023 11:45:29	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1326/2023 - Parecer da CL ref ao PL 139 2023.

Recebimento: 28/06/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 28/06/2023 11:44:38	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 129/2023 - Parecer AJL ref ao PL 139 2022.

Recebimento: 13/12/2022	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 13/12/2022 11:16:31	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando DL 49/2022 - MEMORANDO

Recebimento: 06/07/2022	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 06/07/2022 09:28:29	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 49/2022 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 49/2022 - Memorando nº 49/2022

Recebimento: 04/07/2022	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2022 10:13:04	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05.07.2022, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/07/2022	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2022 12:02:39	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2022	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 30/06/2022 11:31:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{649 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}

10/04

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

abr

2024

04/07

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 15 dias, 1 hora, 29 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Lei Municipal

jul

29/06

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 29/06/2023 Autógrafo Ofício Expedido

29/06

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 29/06/2023

29/06

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 29/06/2023

29/06

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 29/06/2023

29/06

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 21 horas, 53 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 29/06/2023

28/06

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Parecer da Comissão

28/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 197 dias, 28 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/06/2023 Parecer Jurídico

jun

2023

13/12

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 160 dias, 1 hora, 48 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 13/12/2022 Memorando DL

dez

06/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 23 horas, 15 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 06/07/2022 Memorando Assessoria Jurídica

04/07

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 10 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 05/07/2022

04/07

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 31 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 04/07/2022

jul

30/06

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 30/06/2022

jun

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 139/2022

Histórico da Tramitação 649 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 649 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{649 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{649 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}