| Recebimento: 06/02/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/06/2024 09:09:18 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 357 dias, 20 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.907, de 17 de MAIO de 2023,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5907/2024 - LEI
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2023 08:03:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 22/11/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/03/2023 08:03:19 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2023 08:03:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 28/03/2023 08:02:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 11/10/2022 da Sessão Ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/03/2023 10:29:11 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 180/2023 - Parecer AJL ref ao PL 198 2022.
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2023 12:25:57 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 115 dias, 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 11.10.22, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2022 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/10/2022 12:12:09 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 07/10/2022 12:10:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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