Data de apresentação 25/11/2022 08:46:27
 N° Processo 1328/2022
 N° Protocolo 1336/2022
 ID 9119
 Ementa

"Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que institui o novo Código Tributário do Município de Teresina e dá outras providências."

 Autoria

Aluísio Sampaio;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 727 Dia(s), 0 horas, 15 minuto(s).

set
jun
2023
dez
nov
2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/01/2023 09:06:03VT 2/2023 - Veto
Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação