| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/12/2023 09:23:38 |
Ação: Solicitado Retirada pelo Autor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 12/12/2023 09:31:12 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 12/12/2023 09:29:00 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 208/2023 - Parecer da AJL ref ao PL 256 2023
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/12/2023 12:19:59 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 03.10.23, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/12/2023 12:19:28 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 26/09/2023 12:08:43 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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