| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 39 dias, 2 horas, 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 11:31:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 04/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 11:29:31 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 11:29:06 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 11:28:23 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/11/2025 10:29:13 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 42 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 244/2025 - PARECER AJL ao PL 244.2025
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2025 10:20:12 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 07.10.25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/10/2025 10:19:57 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 02/10/2025 09:47:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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