| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 09:03:14 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2026 09:01:37 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2026 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/02/2026 09:00:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 16/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2026 08:59:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 17/12/2025 10:46:36 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Verbal da Comissão de Finanças
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 199/2025 - PARECER VERBAL
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/12/2025 10:30:21 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 318/2025 - PARECER AJL ao PLC 318.2025
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 10:26:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 12/12/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/12/2025 10:25:07 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/12/2025 12:14:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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