PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 265/2018

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Data de apresentação 18/12/2018 11:39:11

N° Processo 974/2018

N° Protocolo 987/2018

ID 988

Ementa

PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Teresa Britto; Caio Bucar; Inácio Carvalho; Teresinha Medeiros;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 19 horas, 40 minuto(s).}

Recebimento: 18/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 01/03/2019 10:09:37	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 175/2019 - Parecer da CL ref ao PL 265 2018.

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 01/03/2019 10:08:03	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 220/2019 - Parecer AJL ref ao PL 265 2018.

Recebimento: 21/02/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2019 10:01:33	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 8 dias, 3 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - Anexo

Recebimento: 20/02/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 20/02/2019 10:23:01	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 07/2019 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 7/2019 - Memorando ref ao PL 265 2018.

Recebimento: 18/01/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 18/01/2019 09:02:05	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 131ª Sessão Ordinária do Dia 19/12/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/01/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/01/2019 09:01:56	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/12/2018 11:39:11	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{89 Dia(s), 19 horas, 40 minuto(s).}

18/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

01/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 01/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

01/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 01/03/2019 Parecer Jurídico

mar

21/02

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 8 dias, 23 horas, 38 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 01/03/2019 Anexos da DL

20/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 33 dias, 1 hora, 20 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 20/02/2019 Memorando Assessoria Jurídica

fev

18/01

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 18/01/2019

18/01

Para Triagem Diretoria Legislativa 30 dias, 21 horas, 22 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 18/01/2019

jan

2019

18/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/12/2018

dez

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 265/2018

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 19 horas, 40 minuto(s).

Histórico da Tramitação 89 Dia(s), 19 horas, 40 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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