Projeto de Lei Ordinária 320/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/12/2023 08:31:39
 N° Processo 1531/2023
 N° Protocolo 1574/2023
 ID 10745
 Ementa

Institui, no âmbito do Município de Teresina, o Incentivo Financeiro por desempenho às equipes de Saúde Bucal, que trabalham na Atenção Primária, com base na Portaria GM/MS nº 960/2023, do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação