PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 202/2019

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Data de apresentação 09/08/2019 11:45:07

N° Processo 1891/2019

N° Protocolo 1901/2019

ID 2891

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias fornecerem comprovante do tempo de espera do consumidor pelo atendimento, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

Pedro Fernandes ; Deolindo Moura;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 18/10/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/10/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2019 10:00:20	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 11 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5436/2019 - Lei

Recebimento: 04/09/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2019 09:48:29	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 44 dias, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 202/2019 - Autografo Ofício Expedido 988/2019 - Despacho

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2019 09:43:01	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 80ª Sessão Ordinária, realizada em 04/09/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/09/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/09/2019 09:47:24	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 03/09/2019 09:47:08	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 23 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 79ª Sessão Ordinária, realizada em 03/09/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/09/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 02/09/2019 10:34:11	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 29/08/2019 12:02:59	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 221/2019 - Parecer da Comissão Temática ref ao PL 202 2019.

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 29/08/2019 11:59:51	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 367/2019 - Parecer da CL ref ao PL 202 2019.

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 29/08/2019 11:58:46	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 182/2019 - Parecer AJL ref ao PL 182 2019.

Recebimento: 12/08/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 13/08/2019 11:53:44	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 6 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 69ª Sessão Ordinária do Dia 13/08/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/08/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 09/08/2019 11:45:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{69 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).}

18/10

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

18/10

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 11 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 18/10/2019 Lei Municipal

out

04/09

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 44 dias, 5 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 18/10/2019 Ofício Expedido Autógrafo

03/09

Para Votação em 2º Turno Plenário 23 horas, 55 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/09/2019

03/09

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 03/09/2019

02/09

Para Votação em 1º Turno Plenário 23 horas, 12 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 03/09/2019

02/09

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 3 dias, 22 horas, 31 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 02/09/2019

set

29/08

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 3 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 29/08/2019 Parecer da Comissão

29/08

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 29/08/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

29/08

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 16 dias, 5 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 29/08/2019 Parecer Jurídico

12/08

Leitura Plenária Plenário 4 dias, 8 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 13/08/2019

09/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/08/2019

ago

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 69 de 13/08/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 79 de 03/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 80 de 04/09/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 202/2019

Histórico da Tramitação 69 Dia(s), 22 horas, 15 minuto(s).

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