Data de apresentação 27/02/2024 11:07:48
 N° Processo 130/2024
 N° Protocolo 132/2024
 ID 10891
 Ementa

Dispõe sobre a isenção, no âmbito do Município de Teresina, da cobrança de taxas e/ou tarifas pelo use de recursos hídricos em clubes recreativos, associativos, de lazer escolas e mercados públicos, ainda, por entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

 Autoria

Elzuila Calisto;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/04/2024 09:54:40VT 9/2024 - Veto
Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação