| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Encaminhar Ofício ao Executivo (Veto Mantido) |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/02/2026 09:22:26 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do ofício nº 0127/2025 (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 127/2025 - oficio
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Aguardando Votação do Veto |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/02/2026 09:20:17 |
Ação: Resultado do Veto (Mantido)
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Complemento da Ação: VETO MANTIDO DIA 25/02/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/02/2026 09:19:35 |
Ação: Veto Total/Parcial
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Tempo gasto: 366 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: VETO 01/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2024 08:41:10 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 30/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2024 08:40:41 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2024 08:40:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 29/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/12/2024 08:39:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2024 09:46:16 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 17.09.24, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/09/2024 09:45:43 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 11/09/2024 12:30:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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