| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 10:10:33 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 23/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/10/2025 10:09:49 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 10:09:29 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 17/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/10/2025 10:09:00 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 07/10/2025 11:48:20 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 134/2025 - PARECER AJL ao PL 138.2025
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| Recebimento: 07/08/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2025 10:59:11 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 15/07/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/06/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/08/2025 10:58:42 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 42 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício Expedido 760/2025 - Despacho
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| Recebimento: 12/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/06/2025 09:20:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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