Data de apresentação 09/02/2026 11:54:37
 N° Processo 1685/2025
 N° Protocolo 88/2026
 ID 13971
 Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei nº 234/25 que " Dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Teresina, da Política Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Inclusiva nas Obras de Pavimentação e Calçamento, e dá outras providências".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação