| Recebimento: 22/07/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/06/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/07/2019 12:42:10 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 34 dias, 3 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.409, de 03 de julho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5409/2019 - LEI SANCIONADA
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2019 08:09:21 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 13/06/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2019 12:25:16 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Aguardando Prazo de Vista |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2019 12:25:00 |
Ação: Devolvido pelo Vereador
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/06/2019 11:09:38 |
Ação: Pedido de Vista
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Complemento da Ação: Emendas Protocoladas em XX/XX/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/06/2019 11:08:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 52ª Sessão Ordinária, realizada em 11/06/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/06/2019 11:45:10 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/06/2019 11:35:55 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 126/2019 - Parecer AJL ref ao PL 134 2019.
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| Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/06/2019 11:20:26 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 32 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 08/05/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/05/2019 10:21:04 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 02/05/2019 10:36:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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